LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Programa
1.Metas fiscais
1.1Orientações para elaboração do Anexo de Metas Fiscais, contendo parâmetros e projeções para receitas e despesas;
1.2 Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos exercícios anteriores;
1.3 Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
2.Riscos fiscais e providências
2.1Orientações para elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e Providências a serem adotadas pelo Gestor;
2.2 Análise sobre a Reserva de Contingência
3.Metas prioridades
3.1 Orientações para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades, caracterizando os Programas de Governo, objetivos e metas;
4. Priorização de recursos para obras em andamento e conservação do patrimônio público
4.1 Orientações sobre o relatório de projetos em execução a executar e despesas com conservação do patrimônio público;
5. Margem de expansão
5.1 Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
6.Aspectos Relevantes no âmbito do Planejamento da Saúde, Fundeb e Assistência social.
7.Transparência e audiência pública.
8.Aspectos Relevantes para o Poder Legislativo.
9.Orientações sobre Emendas Impositivas na LDO.
10.Modelo de projeto da LDO e de anexos obrigatórios.
Público-Alvo
Prefeitos, secretários municipais, contadores, servidores das áreas financeira, orçamentária e de planejamento, integrantes da comissão de controle interno, conselhos e fundos municipais.